Cármen Lúcia é pressionada para acelerar julgamento da Ficha Limpa antes do 2º turno

Em ações protocoladas na Corte, Rede Sustentabilidade e Educafro pedem que ministra do STF libere processo para julgamento ainda neste mês

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do processo da Lei da Ficha Limpa no STF - (crédito: Luiz Silveira/STF)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de pressão para acelerar a tramitação do processo que discute as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A intenção de entidades que participam da ação é que o julgamento seja retomado e concluído antes do segundo turno das eleições gerais, marcado para o dia 25 deste mês.

O processo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que questiona alterações aprovadas pelo Congresso Nacional nas regras de inelegibilidade. A ação voltou ao gabinete de Cármen Lúcia depois que o ministro Flávio Dino pediu destaque, retirando o caso do plenário virtual e levando a discussão para o plenário presencial do Supremo.

A pressão sobre a ministra foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Correio junto a fontes na Corte. A Rede Sustentabilidade e a Educafro, as duas autoras da ação, solicitaram à relatora que encaminhe o processo à presidência do STF ainda neste mês. A partir disso, caberia ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o caso será incluído na pauta do plenário físico.

A discussão ganhou urgência porque a decisão do Supremo poderá repercutir sobre candidatos que disputaram as eleições deste ano enquanto aguardam uma definição definitiva sobre sua situação jurídica.

As mudanças aprovadas pelo Congresso alteraram a forma de contagem do período de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa. Entre os pontos questionados está o momento em que começa a ser contado o prazo de oito anos de impedimento eleitoral.

As novas regras também estabeleceram um limite de 12 anos para determinados casos envolvendo condenações sucessivas por improbidade administrativa. A constitucionalidade dessas alterações é justamente um dos pontos submetidos ao STF.

Na prática, a decisão poderá influenciar processos de registro de candidatura que permanecem sob análise da Justiça Eleitoral. Há candidatos que disputaram as eleições sub judice e aguardam a definição sobre a aplicação das novas regras.

Antes do pedido de destaque de Flávio Dino, o julgamento havia alcançado três votos no plenário virtual. Cármen Lúcia, relatora do processo, votou contra as alterações aprovadas pelo Congresso. Luiz Fux acompanhou o entendimento da ministra. O ministro Gilmar Mendes apresentou uma divergência parcial em relação à relatora.

Uma eventual decisão do STF sobre a constitucionalidade das alterações não significará, necessariamente, a liberação ou o impedimento automático de todos os candidatos atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

Cada candidatura continuará dependendo da análise de sua situação específica pela Justiça Eleitoral, considerando condenações, prazos e demais circunstâncias de cada processo.

A expectativa das entidades que pressionam pela retomada rápida do julgamento é que o Supremo defina os critérios antes do segundo turno, evitando que a indefinição sobre a legislação permaneça durante a conclusão do processo eleitoral.

Até o momento, não há uma data definida para que a ação volte à pauta do plenário presencial do STF.

Por Renato Souza

postado em 08/10/2026 14:12 / atualizado em 08/10/2026 14:17