Governo Lula dá asilo a ex-primeira-dama condenada por corrupção

Ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Ollanta Humala, chega ao Brasil em avião da FAB. Casal foi sentenciado pela Justiça do país andino a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em ação originada da Lava-Jato

Luka GONZALES/AFP

A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia desembarcou, nesta quarta-feira, em Brasília após receber asilo político do governo brasileiro. Pouco depois, seguiu para São Paulo, onde ficará. Ela e o marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilegalmente da Venezuela (à época comandada por Hugo Chávez) e da construtora brasileira Odebrecht (hoje chamada Novonor) durante as campanhas presidenciais de 2006 e 2011, respectivamente.

Nadine buscou asilo na terça-feira na Embaixada do Brasil, em Lima, com o filho mais novo, de 15 anos. Ambos foram atendidos e trazidos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Ollanta Humala, porém, está detido no Peru.

Na terça, Nadine faltou à audiência, em Lima, que a condenou a 15 anos de prisão e buscou a embaixada brasileira. Humala compareceu à audiência e saiu de lá preso. Ele cumprirá a pena em uma base policial construída especialmente para ex-presidentes, onde também estão detidos Alejandro Toledo e Pedro Castillo.

A defesa da ex-primeira-dama nega as acusações e diz que ela é alvo de perseguição política, o que motivou o pedido de asilo. Os advogados afirmam que promotores peruanos não cumpriram o devido processo legal e comparam sua atuação com a do Judiciário brasileiro na Operação Lava-Jato, que também envolveu propinas pagas pela Odebrecht. O asilo foi inicialmente divulgado pelo governo peruano, mas confirmado, nesta quarta-feira, pelo Itamaraty.

"Chegou ao Brasil na manhã de hoje (nesta quarta-feira), proveniente de Lima, no Peru, a senhora Nadine Heredia Alarcón e o seu filho menor de idade. A senhora Alarcón e o seu filho obtiveram, em 15/4, a concessão de asilo diplomático, nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, assinada em Caracas, em 28 de março de 1954, da qual ambos os países são parte", disse, em nota, o ministério. "A senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil", acrescentou.

Apesar da nota do Itamaraty, o governo federal ainda não justificou por que a ação judicial contra Nadine foi considerada perseguição política.

A Convenção de Asilo Diplomático foi assinada pelos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto proíbe que o asilo seja concedido para pessoas condenadas por crimes comuns, condenadas por tribunais ordinários, "salvo quando os fatos que motivarem o pedido de asilo, seja qual for o caso, apresentem claramente caráter político".

A convenção define ainda que cabe ao país asilante, no caso o Brasil, definir se há ou não perseguição política. O mesmo tratado define que o benefício só pode ser dado em caso de urgência, ou seja, quando há perseguição e risco à vida ou à liberdade. Além de alegar razões políticas, a defesa de Nadine destaca que ela se recupera de um câncer e que a permanência no Peru colocaria em risco sua saúde.

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Refugiados

Nadine e o filho também pediram ao governo federal, assim que chegaram a Brasília, o status de refugiados. Diferentemente do asilo, o refúgio é concedido pelo Ministério da Justiça, apenas após um processo de avaliação pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que toma a decisão de acordo com a legislação internacional. O asilo, por sua vez, é uma decisão exclusiva da Presidência da República. Questionado pelo Correio, o ministério confirmou o pedido.

"Recebida a solicitação de refúgio, a Polícia Federal emitiu os registros que autorizam a estada em território brasileiro até a decisão final do processo. A partir de agora, ambos deverão aguardar a deliberação do Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, competente para decidir sobre os pedidos de refúgio. Nos primeiros dois anos do governo Lula, o Brasil recebeu 126.787 solicitações de refúgio e reconheceu 90.904 pessoas como refugiadas", frisou, em nota.

A decisão do governo brasileiro de conceder o asilo diplomático foi criticada pela oposição. "Asilo diplomático de condenado por corrupção é piada de péssimo gosto", escreveu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em suas redes sociais.

"Lula concede asilo à ex-primeira-dama do Peru condenada por corrupção. Nadine Heredia recebeu propina da Odebrecht. O desgoverno protege seus aliados de crime", disse, por sua vez, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).