Gilmar pede destaque e prisão de Collor será decidida em plenário físico do STF

O Supremo tem dois votos para manter a prisão do ex-presidente da República, que passa por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (25/4)

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Mesmo com o pedido de destaque de Gilmar, os demais integrantes da Corte poderão inserir seus votos no plenário virtual até o fim do dia - (crédito: Platobr)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para manter a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A análise da decisão está no plenário virtual da Corte desde as 11h desta sexta-feira (25/4), com encerramento às 23h59. O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento — o que deve levar o caso para o plenário físico, mas sem alteração em relação à prisão do ex-senador.

Até agora, o ministro Flávio Dino acompanhou o posicionamento de Alexandre de Moraes sobre Collor, somando dois votos. Mesmo com o pedido de destaque de Gilmar, os demais integrantes da Corte poderão inserir seus votos no plenário virtual até o fim do dia. No entanto, uma decisão final sobre o caso só será tomada presencialmente.

Collor passa pela audiência de custódia na manhã desta sexta-feira. Ele está preso desde às 4h de hoje, em Maceió (AL), por determinação de Alexandre de Moraes, após a rejeição dos recursos contra a condenação da Operação Lava-Jato.

O ex-presidente será apresentado ao juiz instrutor do Supremo por chamada de vídeo, pois está detido na superintendência da Polícia Federal em Maceió, onde permanecerá até que a Corte defina um local para o cumprimento da pena.

Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, em um desdobramento da Operação Lava-Jato. Conforme a decisão, ficou provado que ele, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Em nota, a defesa afirmou que recebeu a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação". E que, apesar disso, o ex-presidente se apresentaria às autoridades.

“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã [hoje]”, diz o comunicado dos advogados.

Por Luana Patriolino

postado em 25/04/2025 11:53