O presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou nesta quinta-feira (24/4) um requerimento formal solicitando a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre o escândalo de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O convite acontece após a deflagração da Operação Sem Desconto, que já resultou na demissão do presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso consistia na aplicação de descontos mensais indevidos sobre os benefícios de aposentados, como se esses segurados tivessem se filiado voluntariamente a associações — fato que, na maioria das vezes, jamais ocorreu. As investigações apontam que houve falsificação de assinaturas, manipulação de dados e simulação de consentimento para autorizar os descontos. Auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que a maioria dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado qualquer tipo de desconto.
Segundo Dr. Hiran, há falhas evidentes nos mecanismos de controle do próprio INSS e indícios do envolvimento direto de servidores da autarquia na manutenção do esquema. E, por Alessandro Stefanutto ter sido uma indicação do ministro Lupi, se faz necessário ouvi-lo no Senado. “Diante da gravidade dos fatos, do vultoso prejuízo estimado aos aposentados e da responsabilidade administrativa sobre os atos praticados, é imprescindível que o ministro venha a esta Comissão esclarecer o que sabia, o que fez e o que pretende fazer”, diz um trecho do requerimento.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
O requerimento se baseia nos incisos II e V do §2º do artigo 58 da Constituição Federal, que permitem ao Senado convocar ou convidar autoridades do Executivo para prestar informações sobre temas de relevante interesse público.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.