A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que possui provas contundentes sobre o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em venda de sentenças. Os investigadores defenderam que os indícios são suficientes para a abertura de um processo criminal. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se vai oferecer a denúncia.
O relatório da PF baseou a decisão do ministro Cristiano Zanin, desta quarta-feira (23/4), de manter o afastamento de quatro desembargadores do TJMS e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
"Considerando a iminência do vencimento do prazo originalmente estabelecido pelo Ministro Francisco Falcão para vigência das cautelares, impõe-se, por medida de cautela e sem prejuízo de reavaliação oportuna, deferimento do pedido da Polícia Federal de prorrogação imediata da vigência das cautelares de afastamento da função pública", escreveu Zanin.
Os desembargadores são Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva e o conselheiro Osmar Jeronymo. Eles estão há 180 dias fora das funções e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo as investigações, os envolvidos recebiam dinheiro para beneficiar partes em processos judiciais por meio de decisões favoráveis aos seus interesses. Também são apuradas negociações sobre o vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
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A ação faz parte da operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro do ano passado, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A força-tarefa teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.