A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (23/4), a votação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e altera os mandatos de deputados e senadores. O adiamento foi um pedido do líder do PL na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, apresentou seu parecer favorável na sessão. Para ele, o instituto da reeleição no Brasil, que foi inaugurado na eleição de 1998, foi um “equívoco” previsível. O maior problema, segundo o parlamentar, foi o incentivo ao abuso de poder por parte daqueles que ocupam a máquina pública e tentam se reeleger.
“A gente tem observado que em grande número das reeleições, quer seja de prefeitos, governadores, presidentes da República, há abuso de poder político, econômico, de comunicação, há uma perda da isonomia, da equidade de oportunidades na disputa dos cargos executivos, haja vista que na última eleição no Brasil, 83% dos prefeitos foram reeleitos. Isso, de certa forma, demonstra que há uma desigualdade entre quem está no exercício do mandato e quem não está”, afirmou Castro.
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Além do fim da reeleição no Executivo, o texto prevê o aumento dos mandatos de deputado federal dos atuais quatro para cinco anos; e dos senadores dos atuais oito para 10 anos. O objetivo é realizar as eleições para todos os cargos no mesmo ano.
Segundo o relator, a mudança resultaria em economia de recursos públicos e em uma redução do montante proveniente do financiamento de campanhas. Outro benefício, segundo Castro, é a previsibilidade para os atores políticos e para os eleitores. “O quadro político completo seria definido numa única data, com vigência para os cinco anos seguintes”, destacou.
“É possível até que haja aspectos negativos na unificação das eleições gerais e municipais, haja vista que não há modelos perfeitos. Mas é forçoso reconhecer que as vantagens superam, em muito, as desvantagens”, pontuou.
A PEC também prevê um período de transição para que as regras sejam completamente aplicadas aos eleitos em 2034. No caso dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028, haveria uma regra especial: os mandatos seriam ampliados para seis anos, a fim de coincidirem com as eleições de 2034. Já no caso dos senadores eleitos em 2030 e 2034, os mandatos seriam ampliados para nove e 10 anos, respectivamente.
Divergências
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), discordou do prazo de transição do relatório de Marcelo Castro. Segundo o parlamentar, há consenso para o fim da reeleição e não haveria motivos para esperar até 2034 para aplicar as regras ao cargo de presidente da República e aos governadores.
“Por que não aplicá-las já em 2026? (…) Me parece que se a nossa convergência é o fim da reeleição e se pode ser imediato já para presidente e para governador, por que não?”, questionou.
Também disse que é preciso repensar o aumento do mandato de 10 anos para senadores. Para Portinho, o atual mandato, já de oito anos, é longo. Propôs, portanto, que o mandato seja de cinco anos, como defendem outros senadores de oposição.
“O prazo de cinco anos, para aquele que perderá a eleição, permite em cinco anos trabalhar as suas bases, a sua atuação política para que ele possa cinco anos depois se candidatar. A gente não pode olhar só para a possibilidade de ganhar: ‘Ah, que maravilha, vou ficar 10 anos aqui’. Eu acho que temos que olhar para a renovação política, para o rodízio e para a redução do mandato dos senadores para cinco anos”, afirmou.
A CCJ só deve retomar a discussão do tema em 7 de maio, depois do feriado prolongado de 1º de maio, na semana que vem.
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Israel Medeiros
RepórterSetorista no Congresso Nacional. Foi editor no Poder360, analista político e tem passagens pelo Brasil 61 e TSE. Tem especialização em macroeconomia e finanças internacionais.