O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido para suspender a participação do procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, no julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022.
No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou os impedimentos. No entanto, os advogados de Filipe Martins recorreram da decisão. Sete ministros aptos já votaram durante julgamento virtual do recurso — Moraes, Zanin e Dino não votam.
Além de Barroso, manifestaram-se contra o afastamento os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Apenas o ministro André Mendonça divergiu, votando para impedir a participação de Alexandre de Moraes.
Apesar de ter negado o recurso contra a atuação dos ministros Zanin e Dino, Mendonça acatou o pedido de afastamento de Moraes para atuar na Petição 12.100/DF, que analisa as denúncias apresentadas pela PGR dos envolvidos na trama golpista.
De acordo com Mendonça, o Código de Processo Penal impede a participação de juiz em processo que seja diretamente interessado. Em mensagens recuperadas pela Polícia Federal durante investigações após o ocorrido no 8 de janeiro na capital federal, foi descoberto plano para assassinar Moraes, o presidente e o vice-presidente.
O recurso já havia sido negado na Corte e foi apresentado pela defesa de Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), apontado na denúncia como a pessoa que editou a minuta do golpe. Ele faz parte do Núcleo 2. A defesa argumenta haver parcialidade por parte dos magistrados.
No voto, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido sob a justificativa de que ele não se encaixa no rol estabelecido pela legislação. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento e suspeição previstos pela lei”, escreveu Barroso. As denúncias do Núcleo de Gerência serão julgadas nos dias 22 e 23 abril no STF.
Votos de oposição
Não é a primeira vez que o ministro André Mendonça tem voto divergente a maioria de seus colegas em processos envolvendo as ações antidemocráticas. Recentemente, Mendonça - ao lado do ministro Nunes Marques - votou para absolver réus por participação em atos antidemocráticos.
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Revista do Correio
Mariana Morais