A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) rechaçou, em sua declaração conjunta, medidas coercitivas que violem o direito internacional, incluindo restrições ao comércio, como as impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O documento foi divulgado na noite de ontem (9/4), após a Cúpula de Chefes de Estado, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, o bloco não chegou a um consenso, e os governos da Argentina, Paraguai e Nicarágua não concordaram com a declaração.
“Da mesma forma, (os países declaram) rechaçar a imposição de medidas coercitivas unilaterais, contrárias ao Direito Internacional, incluindo aquelas que restringem o comércio internacional”, diz o documento, divulgado pela chancelaria de Honduras, países-sede da Cúpula.
A declaração também defende que a América Latina e o Caribe devem permanecer como uma zona de paz, que o respeito ao multilateralismo é necessário, critica tentativas de interferência na soberania dos países, e defende que o bloco deve indicar uma pessoa da região para a secretaria-geral das Nações Unidas no ano que vem, preferencialmente uma mulher.
No rodapé do documento, porém, está escrito que Argentina, Paraguai e Nicarágua rejeitaram a declaração. O governo paraguaio, inclusive, criticou hoje (10) que a nota tenha sido publicada apesar da falta de consenso – um requisito para as decisões do bloco.
“O Paraguai expressa firmemente sua discordância quanto ao acontecido e não apoia o consenso para adoção do documento”, disse o Ministério das Relações Exteriores paraguaio. “Esta declaração não pode ser considerada como formada na 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Celac”, disse ainda.
O Paraguai também criticou o argumento de “consenso suficiente” utilizado por Honduras para divulgar a declaração. O bloco é formado por 33 países, dos quais três rejeitaram a nota.
Lula quer rever necessidade de consenso
Em seu discurso ontem durante a Cúpula, o presidente Lula sugeriu que é preciso rever a regra sobre a necessidade de consenso nas decisões da Celac. O bloco vem enfrentando dificuldades na tomada de decisões, justamente pela resistência da Argentina, Paraguai e Nicarágua.
"É chegada a hora de enfrentar o debate sobre a regra do consenso. Mesmo que reconheçamos seu mérito de forjar convergências, é inegável que hoje ela tem gerado mais paralisia do que unidade, transformando-se em verdadeiro direito de veto”, afirmou o petista.
“As inúmeras notas de rodapé incluídas em declarações recentes mostram que a expectativa de uniformidade é irrealista”, acrescentou ainda Lula.
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.