O plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (8/4), um requerimento de urgência para votar um projeto que cria 160 cargos comissionados no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Os servidores que ocuparem os cargos receberão, cada um, R$ 3.256,70 a mais mensalmente — além do salário base por já trabalharem na Corte.
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A aprovação da urgência foi proposta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em uma reunião de líderes na semana passada e faz parte de um pacote de projetos de interesse do Judiciário a ser votado nos próximos dias.
Na proposta enviada pelo STF ao Congresso, o presidente da Corte, Roberto Barroso, argumentou que o “esforço contínuo” do tribunal para a diminuição do acervo de processos “exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos”.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, escreveu Barroso, que argumentou que os recursos para pagar os funcionários já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF.
Pacotão do Judiciário
O presidente Hugo Motta também propôs acelerar a tramitação de outros três projetos de interesse do Judiciário: um que transforma cargos vagos de Técnico Judiciário em Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça; outro que prevê a criação de oito varas federais em Santa Catarina e a transformação de cargos.
Há, ainda, outro que trata da reestruturação de cargos de juiz no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Os quatro requerimentos de urgência foram apresentados pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA). A tendência, segundo apurou o Correio, é que o pacote de textos do Judiciário tenha um mesmo relator, a ser definido, e não resultem em aumento das despesas da União.
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Israel Medeiros
RepórterSetorista no Congresso Nacional. Foi editor no Poder360, analista político e tem passagens pelo Brasil 61 e TSE. Tem especialização em macroeconomia e finanças internacionais.