O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (4/4) os recursos contra a decisão que tornou réus deputados do Partido Liberal acusados de corrupção envolvendo emendas parlamentares. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou para rejeitar todos os pedidos e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Zanin disse que “os embargantes, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, buscam apenas a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite”.
Os acusados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE) e de Thalles Andrade Costa (União Brasil). Eles são réus por suspeita de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
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Os advogados de defesa alegaram “omissão” na decisão da Suprema Corte, afirmação contestada no voto de Zanin. “Não existem indícios suficientes, nesta fase, que descortinem irregularidades no trabalho de coleta e produção de provas, havendo, a princípio, ao menos pelo que se reuniu até este instante, estrita obediência aos requisitos previstos no Código de Processo Penal.”
A votação continua até a próxima sexta (11). Caso tenha pedido de vista, poderá ser prorrogada por até 90 dias, ou, em caso de destaque, ir para o plenário presencial.
O caso
O STF tornou os parlamentares réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os homens solicitaram R$ 1,66 milhão para suplementar verba em recursos públicos federais a São José de Ribamar e municípios do Maranhão, no valor total de R$ 6, 67 milhões. O caso ocorreu em 2020.
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