Deputado do PL coleta assinaturas para CPI sobre gastos da Itaipu Binacional

De acordo com Luiz Philippe, após a quitação da dívida histórica da usina em 2023, a expectativa era de que os recursos fossem utilizados para reduzir as tarifas de energia - (crédito: Alexandre Marchetti/ItaipuBinacional)

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está em busca de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atual gestão da Itaipu Binacional. O parlamentar apresentou um Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, cobrando esclarecimentos sobre o financiamento de R$ 752 milhões pela estatal para a retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR).

Para o deputado, "há indícios de desvio de finalidade, má gestão financeira e uso político dos recursos da empresa, o que estaria impactando diretamente o bolso dos consumidores".

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“Itaipu deveria ser um símbolo de eficiência energética e responsabilidade com o dinheiro público, mas infelizmente está sendo transformada em um instrumento político para financiar projetos ideológicos e campanhas eleitorais. Não podemos permitir que bilhões de reais sejam desviados enquanto a conta de luz da população só aumenta”, afirmou Luiz Philippe.

Entenda o caso

Na terça-feira (25/3) a legenda Novo havia protocolado uma Emenda constitucional (PEC) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa fiscalizar a Itaipu Binacional até que a Comissão Binacional de Contas seja criada. De acordo com o partido, até o momento o órgão não foi instituído, e a estatal segue sem fiscalização.

Junto com a PEC, o Novo também lançou uma série de denúncias de mal uso do dinheiro da estatal em projetos que não beneficiam a região de Itaipu ou tem um interesse relevante para a empresa pública.

Seguindo esse movimento, Luiz Philippe de Orleans e Bragança quer apurar os repasses bilionários a iniciativas consideradas alheias à missão da empresa. Entre os repasses questionados estão R$ 15 milhões destinados ao festival “Janjapalooza”, mais de R$ 1,3 bilhão em convênios ligados à COP-30, R$ 60 mil para eventos com viés político, além de recursos direcionados a organizações e cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a projetos indigenistas. Para cooperativas do MST, a Itaipu destinou R$ 80,7 milhões; e para o projeto “Opaná: Chão Indígena”, R$ 24,8 milhões.

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No Requerimento de Informação, o deputado solicita ao ministro Alexandre Silveira dados sobre a base legal do financiamento da Unila, os processos de aprovação interna, estudos técnicos, impacto tarifário, além dos mecanismos de controle e transparência adotados. A universidade, idealizada no segundo mandato do presidente Lula, teve suas obras paralisadas em 2014 e agora será retomada com recursos da Itaipu em parceria com o Unops (ONU).

De acordo com Luiz Philippe, após a quitação da dívida histórica da usina em 2023, a expectativa era de que os recursos fossem utilizados para reduzir as tarifas de energia, e não para bancar obras federais fora do setor elétrico. “É inadmissível que uma empresa, que já quitou sua dívida, continue elevando tarifas, com aumentos injustificados revelados por relatórios da Aneel, apenas para sustentar interesses ideológicos. A gestão atual perdeu o foco e está usando a estrutura da Itaipu para aparelhamento político. O Congresso precisa reagir”, declarou.

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A proposta de CPI também menciona o recente aumento da tarifa da Itaipu, que passou de US$ 16,71 para US$ 19,28 por kW, mesmo após o fim da dívida da usina. Para 2025, está previsto outro reajuste de 5,99%. “Essa CPI é uma resposta necessária. O povo brasileiro merece transparência, tarifas justas e uma gestão responsável dos recursos públicos. O que estamos vendo hoje é o completo oposto disso”, enfatizou o deputado.

Luiz Phillipe segue em busca das assinaturas necessárias para protocolar oficialmente o pedido de instalação da comissão. Já o Requerimento de Informação encaminhado ao MME aguarda resposta. Caso os indícios se confirmem, a gestão da Itaipu poderá ser responsabilizada por comprometer a modicidade tarifária e desviar recursos para finalidades alheias à sua missão institucional.