'Urnas são de outro Poder', diz Cármen Lúcia ao corrigir defesa de Ramagem

Ministra Cármen Lúcia durante primeiro dia de julgamento de denúncia contra Bolsonaro - (crédito: Antonio Augusto/STF)

Durante o julgamento que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a argumentação da defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto alegou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria a função de garantir a segurança e fiscalizar as urnas eletrônicas.

Em resposta, Cármen Lúcia refutou a afirmação. "Vossa Excelência anotou urnas [como função da Abin]. E urnas são de outro Poder", declarou a ministra, destacando que essa função é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falaram", completou.

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O advogado insistiu na argumentação, reforçando sua posição. "Eu disse que essa função se relaciona às funções institucionais da Abin. Zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania", afirmou. No entanto, a magistrada reafirmou que fiscalizar as urnas não está entre as atribuições da agência.

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A denúncia apresentada pela PGR envolve Ramagem e outras 33 pessoas, acusadas de participação em uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a Procuradoria, os envolvidos utilizaram uma estrutura conhecida como "Abin paralela" para atuar na suposta trama golpista. No entendimento da PGR, Ramagem integrava o núcleo comandado por Bolsonaro, que teria liderado a tentativa de subverter o resultado das eleições.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25/3), para acompanhar o primeiro dia do julgamento que decidirá se ele e outros sete investigados serão tornados réus por tentativa de golpe de Estado Antonio Augusto/STF
Bolsonaro chegou por volta das 9h25 e se sentou na primeira fila para acompanhar a sessão. Acompanhado de advogados, ele passou grande parte do dia em silêncio e mexeu no celular diversas vezes. Gustavo Moreno/STF
Cerca de vinte minutos após a chegada do ex-presidente ao STF, a conta dele no X (antigo Twitter) fez uma publicação comparando o julgamento com o jogo entre Brasil e Argentina, que ocorrerá na noite desta terça-feira Fellipe Sampaio /STF

Ao portal Uol, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que também estava presente na sessão, disse que Bolsonaro passou a maior parte do tempo em silêncio Antonio Augusto/STF
O advogado e assessor do ex-presidente, Fabio Wajngarten, lhe ofereceu um copo de água. Bolsonaro negou. Ele só aceitou quando Wajngarten voltou com uma garrafa lacrada. Rosinei Coutinho/STF
Por volta de 16h, Bolsonaro permaneceu de olhos fechados por alguns minutos. Às 16h16, com o julgamento em curso, publicou uma mensagem em suas redes sociais Gustavo Moreno/STF

Na postagem, o ex-presidente critica o Supremo Tribunal Federal, argumentando que a Corte tem alterado suas regras e jurisprudência de forma específica para determinados casos e réus Gustavo Moreno/STF

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Além de Bolsonaro e Ramagem, a denúncia aponta nesse grupo específico a participação de Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. A decisão da Primeira Turma do STF sobre a aceitação da denúncia deve definir os próximos passos do caso.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro