O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (20/3), o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto para o impedimento dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Por 9 a 1, a Corte decidiu que os magistrados estão aptos a julgar a denúncia de tentativa de golpe de Estado apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O ministro André Mendonça foi o último a votar no plenário virtual do tribunal — sistema em que integrantes votam sem a necessidade de discussão presencial sobre o tema. Com isso, o placar ficou o seguinte: 9x1 para considerar Moraes e Dino aptos a julgar o caso, e 10x0 para dar aval à atuação de Zanin no julgamento.
Para a exclusão de Dino e Moraes, houve nove votos a favor e uma divergência, de André Mendonça. Os três ministros questionados não podem votar nos próprios casos — por isso há apenas 10 votos em cada julgamento.
No STF, a defesa de Braga Netto argumentou que Alexandre de Moraes deveria ser considerado suspeito para julgar a denúncia porque seria um dos alvos da trama golpista. Segundo os advogados de Bolsonaro, Dino e Zanin também deveriam ser afastados do caso, pois já moveram ações na Justiça contra o ex-presidente.
Eles também haviam pedido que a denúncia fosse analisada pelo plenário, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco integrantes. As solicitações foram rejeitadas pelo Supremo.
Neste primeiro momento, será julgado o grupo que faz parte de um dos núcleos acusados pela PGR de participação na tentativa de ruptura democrática. Além de Bolsonaro, investigado como líder, serão julgados os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.
O processo ficou no colegiado devido a mudanças internas da Corte. Em 2023, foi restabelecida a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime. O caso foi encaminhado para a Primeira Turma, pois o relator do caso, Alexandre de Moraes, faz parte do grupo.
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Tentativa de golpe
A PGR denunciou, no mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, divididas em cinco núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Os acusados foram denunciados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
Política
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.