A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para protocolar uma representação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por "violações ao exercício da advocacia". Os advogados argumentam que não foram disponibilizados "os elementos utilizados como supostas provas" dos envolvidos.
Eles pedem uma intervenção da OAB e alegam que todas as defesas dos 34 denunciados pela PGR estão sem acesso “à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação, franqueando-nos só e somente aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”.
Os advogados também questionam o prazo de 15 dias concedido para resposta à denúncia da PGR. O grupo que assina a representação afirma que "novamente requereram acesso à íntegra do conjunto probatório" e que "as circunstâncias deveriam permitir o prazo em dobro para a apresentação da defesa prévia dos denunciados".
O documento é assinado por Celso Vilardi, que coordena a defesa do ex-presidente, José Luis Oliveira Lima e outros 13 advogados.
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"Pleiteia-se aqui a intervenção desse Conselho Federal para que se obtenha aquilo que é minimamente razoável: tão somente o cumprimento de prerrogativas que ensejam, por consequência, a garantia de princípios constitucionais essenciais como a ampla defesa, contraditório, paridade de armas e devido processo legal", afirmam.
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A PGR denunciou, no mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, divididas em cinco núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Os acusados foram denunciados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.