Orçamento destina R$ 11,5 bi para emendas de comissão, questionadas pelo STF

Dino deu prazo de 10 dias para que o Congresso e a AGU apresentem explicações sobre as novas regras para garantir maior transparência nos repasses. Peça orçamentária deve ser votada nesta quinta-feira (20/3) em sessão conjunta do Congresso

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Relatório final do Ploa para 2025, apresentado nesta quinta-feira (20/3), destina um total de R$ 50,4 bilhões para emendas - (crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025, apresentado nesta quinta-feira (20/3), destina um total de R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares. Desse montante, R$ 11,5 bilhões são direcionados para as emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Flávio Dino deu nesta semana um prazo de 10 dias para que a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem explicações sobre as novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

A avaliação é de que o texto, aprovado no último dia 13, abre brechas para a falta de transparência nas transferências, pois os parlamentares aprovaram uma proposta que exige apenas a assinatura dos líderes de bancada nos pedidos para esse tipo de repasse. 

“Ante o exposto, à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, intime-se a Advocacia-Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a fim de que se manifestem acerca da referida Petição, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis”, escreveu o magistrado.

Em ação enviada pelo PSol ao Supremo, o partido argumenta que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado é “um mecanismo que recebeu a alcunha de emendas dos líderes, cujo objetivo é o de sempre: esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais”.

A peça orçamentária deve ser votada hoje em sessão conjunta do Congresso Nacional. A maior fatia das emendas, segundo o texto, é destinada a projetos sugeridos por deputados, R$ 19 bilhões; seguido por emendas de bancadas estaduais, R$ 14,3 bilhões. Já as emendas individuais de senadores somam R$ 5,5 bilhões.

De acordo com o parecer do relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o orçamento da União terá um superavit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um deficit de R$ 11 bilhões em 2024.

 

Rafaela Gonçalves +

Luana Patriolino +

postado em 20/03/2025 11:01 / atualizado em 20/03/2025 11:26