Na homenagem a Sarney, o compromisso com o Estado de Direito

Ex-presidente recebe no Senado as celebrações pelos 40 anos da Nova República, da qual foi um dos artífices ao lado de Tancredo Neves. Sessão da Casa foi, também, a reafirmação do pacto contra retrocessos golpistas

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Deputado Aécio Neves, senador Randolfe Rodrigues e ministra Margareth Menezes homenageiam ex-presidente - (crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

O Senado realizou, ontem, sessão solene em celebração aos 40 anos da redemocratização do Brasil, completados no sábado passado. O ex-presidente e ex-senador José Sarney, que assumiu internamente a Presidência da República em 15 de março de 1985 e, depois, tornou-se o chefe efetivo do governo com a morte de Tancredo Neves, foi o homenageado. No evento, mais uma vez reforçou-se o compromisso do Parlamento com a garantia e manutenção do Estado de Direito.

Sarney, porém, fez questão de relembrar a trajetória de Tancredo e da importância que teve para que o Brasil deixasse a ditadura militar para trás e retomasse o caminho democrático. "Muitos brasileiros deram a vida pelo país, mas Tancredo deu a sua morte. Na continuidade da nossa história, hoje comemoramos a democracia, cujo coração é a liberdade, essa liberdade que deságua na formação do Congresso Nacional, que são verdadeiramente os representantes do povo brasileiro", disse Sarney.

Neto de Tancredo, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) frisou que "o presidente Sarney tem um grande mérito: de ter concluído a transição, principalmente presidindo a Assembleia Nacional Constituinte livre e soberana, que criou os pilares para que essas crises pudessem ser superadas".

"As comemorações pelo aniversário da redemocratização nos permite um passeio pela história, até para que as novas gerações compreendam que ela não veio de graça. Ela custou muito ao Brasil. Pessoas ficaram pelo caminho e o próprio Tancredo imolou-se para garantir transição. Essa construção coletiva contou com o apoio da sociedade, com manifestações nas ruas. Mas com a serenidade de um timoneiro, que, nesse caso, foi o presidente Tancredo, que nos legou o período mais longo da história democrática do país. Desde a Proclamação da República, nós nunca havíamos tido um período tão longo democrático", salientou.

Judiciário

Representando o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli lembrou da participação do Poder Judiciário no processo de redemocratização depois de um longo período manietado por Ato Institucional 5 — que suspendeu garantias e direitos constitucionais individuais, como o habeas corpus.

"Se temos democracia, é porque muitos foram à luta primeiro. Foram lutar por igualdade, por liberdade. Evidentemente que, em uma cerimônia de 40 anos da redemocratização, não podemos esquecer aqueles que nos deixaram ou aqueles que sofrem com o trauma dos momentos de tortura", lembrou.

Entre os oradores, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — que propôs a homenagem a Sarney — observou que o ex-presidente é peça-chave para a consolidação da Nova República, pois rompeu com os militares, uniu-se à Frente Ampla e assumiu a condição de vice uma chapa de oposição à ditadura, que disputou a sucessão do general João Baptista Figueiredo no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985.

"As instituições funcionam dentro da normalidade. Se, hoje, estamos aqui, é porque pudemos contar com a experiência, a determinação e a ousadia de um irretocável nome público — José Sarney", disse.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, ressaltou a participação de Sarney no processo de amadurecimento da democracia. Recordou não só o trabalho que teve para a elaboração de uma nova Constituição, mas de ações diretas voltadas para os mais vulneráveis — como a política de redução do analfabetismo.

"Sua presença ao longo desses anos se confunde junto com o amadurecimento democrático, com a transição, a estabilidade econômica e a assistência social. Por isso, pode ter o sentimento absoluto de dever cumprido pelo que prestou a esta Nação ao longo dessas décadas, como presidente, deputado, intelectual, advogado, jornalista e político", ressaltou.

Em nome do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, salientou que cultura e a democracia caminham juntas e que uma precisa da outra para sobreviver. A condução da sessão foi do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou também com a presença de representantes das Forças Armadas.

Maiara Marinho +

postado em 19/03/2025 03:55