A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta terça-feira (18/3), contra o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar informou que irá se licenciar do mandato para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro.
De acordo com o deputado, a decisão seria para evitar uma "perseguição". No entanto, o PT solicitou a retenção do documento alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda afirmou que Eduardo Bolsonaro está em "em total dissintonia com a realidade" e "patrocina retaliações" contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta ao partido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet afirma que não há elementos suficientes que possam comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais.
"Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", afirma a manifestação.
A PGR recomendou o arquivamento do pedido e ressaltou que não há indícios de negociação com governos estrangeiros para atos que configurariam atentado à soberania nacional.
O órgão declarou que "as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos".
Saiba Mais
Política
Política
Política
Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.