O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem explicações sobre a nova resolução que pode camuflar os nomes dos congressistas ao indicarem emendas parlamentares de comissão. A decisão é desta terça-feira (18/3) e atende a pedidos do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e do PSol.
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O texto liberado na quinta-feira da semana passada abre brechas para a falta de transparência nos repasses, pois os parlamentares aprovaram uma proposta que exige apenas a assinatura dos líderes de bancada nos pedidos para esse tipo de repasse.
“Ante o exposto, à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, intime-se a Advocacia-Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a fim de que se manifestem acerca da referida Petição, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis”, escreveu o magistrado.
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Na ação enviada ao Supremo, o PSol argumenta que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado é “um mecanismo que recebeu a alcunha de emendas dos líderes, cujo objetivo é o de sempre: esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais”.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.