Durante evento realizado no Panteão da Pátria, em Brasília, que celebrou os 40 anos da democracia marcado neste 15 de março, o advogado e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Marrafan, disse que a vigilância na democracia é necessária pois “o fascismo está sempre querendo buscar o seu lugar”.
Para ele, a maior dificuldade é lidar com isso em um mundo desafiador do ponto de vista tecnológico. “Quando se fala de novos totalitarismos digitais no mundo, estamos falando da nova forma do capitalismo assentada na tecnologia da informação a partir das mega extrações de dados e rastros digitais pelas big techs para modificar comportamentos e resultados eleitorais”, comentou.
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Conforme explica, as informações acessadas pelas grandes empresas de tecnologia têm contribuído para ofuscar, desorientar e destruir as bases científicas da narrativa “para impor a sua manipulação”, sobretudo agora, com o surgimento da inteligência artificial.
Nesse caso, a compreensão do que é liberdade de expressão e ela própria em si precisam estar alinhadas com os princípios da democracia. Na avaliação do intelectual, “para a construção efetiva de uma liberdade que se alie à ideia de responsabilidade com o próximo, o conceito de liberdade de expressão precisa ser aprimorado”.
Enquanto lembrava das falas dos demais expositores, Marco comentou sobre algo já mencionado anteriormente durante o evento: a confiança da população nas instituições. “Essa crise moral passa por uma excessiva politização do poder Judiciário, pois quando juízes viram políticos nós não temos juízes e, portanto, não temos Estado de direito”, disse.
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A crise é também de eficácia e efetividade do poder executivo, de acordo com Marco, pois ele não está dando conta das demandas na velocidade que é exigida pelo século XXI. Além disso, “o poder legislativo se revela em um estado de degradação institucional, nós vemos ausência de publicação de pautas, deputados votando matérias sem ler, nenhuma transparência e atropelo de minorias o tempo todo”, citou. Para o advogado, a sociedade brasileira precisa resolver seus problemas internos para enfrentar os desafios futuros, que, para ele, são muito maiores.
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