Câmara pode votar nesta quarta-feira a Lei do Mar

Após uma década de tramitação, projeto propõe gestão integrada do sistema costeiro-marinho e reflete preocupações com a crise climática

Em 2021, o projeto passou por modificações e ajustes jurídicos na CC), até chegar ao Plenário

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode, finalmente, votar nesta quarta-feira (19/2) o projeto de lei (PL) 6969/13, que tramita na Casa há mais de uma década. O PL, que busca estabelecer uma Política Nacional para Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, está em regime de urgência desde 2018.

Elaborada pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), a versão mais recente do texto incorpora diretrizes atualizadas diante dos desafios impostos pela crise climática.

Ambientalistas defendem a aprovação da proposta, argumentando que a legislação é essencial para a preservação dos ecossistemas marinhos e para a adaptação do Brasil às novas realidades ambientais.

Há anos que projeto tramita e passa por revisões. Em 2015, a proposta original foi rejeitada pela Comissão de Agricultura. Posteriormente, ganhou um novo texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017. Em 2021, o projeto ainda passou por modificações e ajustes jurídicos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), até chegar ao Plenário.