Dino aprova plano e destrava emendas

Legislativo e Executivo apresentam proposta na qual as determinações do STF por transparência e rastreabilidade são acatadas

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Ao dar o endosso, Dino frisou que houve "avanços" e "comprometimento" - (crédito: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou, ontem, o plano de trabalho proposto pelo Congresso e pelo governo federal que prevê mais transparência e rastreabilidade na indicação das emendas parlamentares. Assim, a maior parte dos recursos poderá ser paga, desde que estejam de acordo com os critérios estabelecidos pelo STF. A liberação total do dinheiro, porém, depende do aval do plenário da Corte.

Seguem bloqueados os repasses em que há irregularidades constatadas pelo Executivo ou pelo Judiciário; as emendas Pix sem plano de trabalho aprovado; e as emendas de comissão e de bancada, em que não há provas de que os recursos foram aprovados de forma coletiva. Essas indicações precisarão ser resolvidas caso a caso, cumprindo os critérios do STF.

Com o entendimento entre Executivo, Legislativo e Judiciário, foi suspensa a reunião de hoje para conciliação entre os representantes dos Poderes. Fontes próximas ao governo, ouvidas pelo Correio antes da decisão de Dino, apostavam e torciam por uma solução pacífica. A avaliação é de que o assunto precisa ser resolvido rapidamente porque liberar as emendas é essencial para fazer o Congresso andar e aprovar pautas importantes para o governo, em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva luta contra a queda de popularidade.

Cronograma

Na decisão, Dino destacou "avanços institucionais" e a "demonstração de comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo". Afirmou que estabelecerá um cronograma para checar se as medidas de transparência estão, de fato, sendo cumpridas. O plano foi elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos do plano, está a identificação, no Portal da Transparência, dos parlamentares autores das emendas de comissão e de relator (modalidade que foi extinta, mas que ainda carece de explicação sobre recursos indicados antes de 2022). Outra mudança é a padronização de atas das bancadas estaduais e das comissões temáticas, com a especificação de como será gasto o dinheiro, bem como a elaboração de planilhas contendo os beneficiários das emendas.

A decisão de Dino desfaz o impasse que se arrasta desde o ano passado, quando, em agosto, bloqueou os repasses de todas as emendas parlamentares e exigiu que o Congresso editasse uma lei que cumprisse as determinações de transparência do STF. Em novembro, o Legislativo aprovou as mudanças, mas sem resolver vários dos problemas apontados pela Corte. No início de dezembro, o ministro liberou os pagamentos, exigindo, contudo, mudanças no sistema.

Líderes partidários do Congresso criticaram as exigências e acusaram o governo de agir em conjunto com Dino para não pagar as emendas. Na semana do Natal, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara — recursos indicados diretamente por líderes partidários da Casa, em uma manobra coordenada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Dos R$ 180 milhões para novas indicações, 40% (R$ 73 milhões) iriam para Alagoas.

Dino determinou a abertura de um inquérito, pela Polícia Federal (PF), para investigar possíveis irregularidades nos repasses das emendas. O ministro também bloqueou, entre o fim de 2024 e o início deste ano, valores que seriam repassados a organizações não-governamentais (ONGs) que descumpriram critérios de transparência.

 

Luana Patriolino +

Israel Medeiros +

postado em 27/02/2025 03:55