O advogado criminalista Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, reuniu-se nesta segunda-feira (24/2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Durante o encontro, Vilardi apresentou as razões de novas petições que serão protocoladas pela defesa de Bolsonaro. À imprensa, na saída, Vilardi informou que irá pedir a anulação da delação de Mauro Cid contra o ex-presidente.
Segundo informações do STF, Barroso ouviu os argumentos e afirmou que analisará os pedidos apresentados. A audiência teve duração de cerca de 20 minutos e contou com a presença de assessores da Presidência do STF.
A reunião ocorre dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro e outras 33 pessoas por participação em uma suposta trama para manter o ex-presidente no poder, após sua derrota nas eleições de 2022. A defesa tem adotado uma estratégia de contestação das provas obtidas por meio da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Além de buscar reverter pontos da denúncia, os advogados do ex-presidente tentam ampliar o prazo para apresentar a defesa formal no caso. Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, negou um pedido da defesa para estender o prazo de resposta à acusação.
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Agora, cabe a Barroso avaliar os pedidos e definir os próximos passos da tramitação no STF, enquanto o processo avança na Suprema Corte. Segundo Henrique Attuch, criminalista do Wilton Gomes Advogados, no STF, compete ao relator da ação penal decidir se seu julgamento ocorrerá na Turma ou no Plenário da Corte — podendo ele, também, submeter essa questão à própria Turma na qual ele exerce seu múnus, para votação dos demais Ministros.
“É disso que trata o art. 234 do Regimento Interno do STF. Logo, creio que eventual pedido de anulação da delação de Mauro Cid tramitará, inicialmente, na 1ª Turma e somente após, acaso assim decida o Relator ou, por maioria, a Turma, poderá ser a ação penal do ex-presidente e os pedidos a ela referentes submetidos ao Plenário da Corte”, afirmou Attuch.
“A definição dos próximos passos da tramitação cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, e não ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso. O presidente do STF possui atribuições administrativas e regimentais (art. 13 do RISTF). Ele não interfere na tramitação do processo nem escolhe o órgão julgador. Caso haja um questionamento sobre essa definição, o Presidente pode pautar a discussão no Plenário, mas não tem poder para decidir o destino do caso”, afirmou o advogado Wagner Roberto Ferreira Pozzer, especialista em Direito Processual Civil.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.