Marco temporal: entenda o tema que será discutido no STF esta semana

Texto que será analisado foi construído por meio de sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.

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Marco temporal é uma tese jurídica que restringe as demarcações das terras indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal - (crédito: EBC)

O Supremo Tribunal discute, em audiência de conciliação nesta segunda-feira (17/2), a partir das 9h, as propostas para a alteração do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto que será analisado foi construído por meio de sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.

As sugestões foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG)), que representa a Câmara dos Deputados, e pelos seguintes partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Liberal (PL) e Partido Republicano (PR).

Segundo o STF, dependendo da evolução do debate desta segunda, será realizada votação em relação aos pontos em que houver divergência.

O que é marco temporal?

O marco temporal é uma tese jurídica que restringe as demarcações das terras indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. Em setembro do ano passado, o STF declarou a tese como inconstitucional por 9 votos a 2.

No entanto, uma semana depois da decisão da Suprema Corte, o Congresso Nacional aprovou a lei no sentido contrário, permitindo a demarcação de terras indígenas que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, e não a qualquer tempo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares. Mas o veto foi derrubado. Esse embate entre os Três Poderes fez com que o STF voltasse a analisar o tema por meio de uma comissão especial de conciliação.

Apib saiu da comissão de conciliação

A Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade que atua na defesa dos direitos dos povos originários, saiu da comissão especial de conciliação em agosto. A saída ocorreu após o Supremo não atender às condições de participação dos indígenas, além de ignorar os pedidos nas ações que discutem a lei no STF.

Entre as solicitações estava a suspensão da Lei 14.701, o reconhecimento da inadequação da criação da Comissão de Conciliação para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo sobre o marco temporal.

“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Articulação, em manifesto.

Aline Gouveia +

postado em 17/02/2025 09:01 / atualizado em 17/02/2025 09:34