STF lança programa para empregar detentos em obras do PAC

Planejamento com 300 metas será adotado nas unidades prisionais do país. Barroso afirma que o objetivo é retomar o controle das prisões

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Barroso afirma que programa "Pena Justa" não tem objetivo de oferecer mordomias aos detentos - (crédito: Fellipe Sampaio/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, lançou na noite desta quarta-feira (12), na sede da Corte o programa "Pena Justa", que prevê uma série de ações no sistema prisional. Entre as medidas, está o emprego de detentos em grandes obras, como a construção de pontes, viadutos, estradas, rodovias e ferrovias pelo país.

O "Pena Justa" é um planejamento elaborado pelo governo federal e pelos estados por determinação do Supremo após o tribunal decidir que o sistema penitenciário no Brasil está sob um "Estado de Coisas Inconstitucional". Dentro do "Pena Justa" foi lançado o programa "Emprega 347", que vai utilizar mão de obra dos detentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em discurso no evento de lançamento do plano, Barroso afirmou que o país tem 670 mil presos e que atualmente 70 facções dominam o sistema prisional do país. De acordo com ele, o objetivo das medidas é retomar o controle das unidades prisionais.

"Junto com esse plano está sendo lançado o programa Emprega 347, que tem a ambição de transformar as unidades prisionais em unidades de produção. E, portanto, um esforço para fazer que o maior número possível, a quase totalidade dos presos, possam ter uma atividade produtiva, possam ter algum tipo de trabalho", disse o ministro.

"E é por essa razão que nós estamos assinando hoje um acordo com o Ministério dos Transportes, com a Agência Nacional de Transportes, com o Departamento Nacional de Infraestrutura e com a Infra S.A. O Ministério dos Transportes, aqui representado pelo doutor Jorge Santoro, para que os presos possam trabalhar nos grandes programas de infraestrutura, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e trabalhar em projetos de construção de estradas, construção de rodovias e construção de ferrovias e, portanto, dando oportunidade a essas pessoas de servirem o país e receberem um salário", disse ele.

Nas unidades femininas, o trabalho será coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "A falta de empatia é a incapacidade de se colocar no lugar do outro pela crença de que a gente jamais vai passar por aquilo. Portanto o que nós estamos tentando fazer aqui é um exercício de empatia, não com ingenuidade, não com desapreço à situação das vítimas e não para oferecer mordomias inaceitáveis para essas pessoas, apenas para dar condições mínimas de dignidade para que elas não saiam de lá piores do que ingressaram", completou o magistrado.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai avaliar qual o regime jurídico em que os presos podem ser submetidos no trabalho, tendo em vista que estão encarcerados. Barroso afirmou que não podem ser realizados trabalhos sem remuneração, tendo em vista que o "trabalho escravo" é proibido.

 

Renato Souza +

postado em 12/02/2025 21:41