O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para que o governo de São Paulo apresente estudos sobre a implantação de câmeras corporais nas fardas dos policiais do estado. O prazo inicial, concedido em dezembro, era de 45 dias. Porém, a Secretaria de Segurança Pública pediu mais tempo para enviar as informações.
Uma decisão liminar, ou seja, provisória, tomada por Barroso determina o uso de câmeras em operações de "grande envergadura", ações que ocorram para responder a ataques sofridos por policiais ou operações que ocorram dentro de comunidades vulneráveis.
A determinação ocorre para reduzir os casos de violência policial. Um contrato do governo estadual com a Motorola prevê a substituição das atuais 10 mil câmeras por novos modelos.
Porém, o equipamento da Motorola não grava as imagens de maneira ininterrupta e a filmagem pode ser interrompida pelo próprio policial. A decisão de Barroso manda que sejam compradas câmeras com gravações ininterruptas. Atualmente, São Paulo tem 80 mil policiais. Em razão da quantidade baixa de câmeras, o ministro resolveu delimitar em quais casos devem ser usadas.
"Diante das justificativas apresentadas, defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias corridos, requerido pelo Estado de São Paulo, para apresentação: (i) da definição da ordem de alocação prioritária das câmeras corporais a partir de uma análise de risco de letalidade policial; e (ii) dos indicadores de monitoramento e avaliação da efetividade da política pública de uso de câmeras corporais", diz a decisão que concedeumais prazo para que o governo explique ao Supremo sobre a adoção de câmeras.
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Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.