Lula prepara sanção e vetos a regras da reforma tributária

O presidente convocou ministros da área econômica para debater o texto no Palácio do Planalto. Prazo para sanção acaba nessa quinta-feira (16/1)

Lula discute projeto no Planalto nesta manhã

Ed Alves/CB/DA.Press

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara, nesta quarta-feira (15/1), a sanção do primeiro projeto de lei (PL) que regulamenta a reforma tributária. O texto precisa ser sancionado até quinta-feira (16).

Lula se reuniu pela manhã com ministros da área econômica para debater o tema, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado pelo Congresso em dezembro, e representa a primeira parte da regulamentação. O texto cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Vetos pontuais

Haddad já adiantou que deve haver vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, porém, serão ajustes pontuais.

“São coisas bastante laterais, que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a renegociação da dívida dos estados, está mantida”, disse o ministro ontem (14).

A segunda parte da regulamentação já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, e trata da criação do Comitê Gestor do IBS. O texto será apreciado pelo Senado Federal.

Também participam da reunião com Lula o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, os secretários-executivos Miriam Belchior (Casa Civil) e Olavo Noleto (Secretaria de Relações Institucionais), o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.