AGU dá prazo de 72 horas para Meta explicar mudanças

Órgão quer esclarecimentos da empresa sobre quais alterações anunciadas serão implementadas no Brasil e se a companhia adotará medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas

Daniel Estevão/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu, nesta sexta-feira, prazo de 72 horas para que a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, preste explicações sobre quais mudanças na sua política de moderação de conteúdo serão implementadas no Brasil.

O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado sobre a regulamentação das plataformas no país.

"Eu queria expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com uma biruta de aeroporto: o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos", disse Messias a jornalistas no Palácio do Planalto. "Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital, ou barbárie digital. Vamos protocolar a ação ainda hoje (sexta-feira)", acrescentou.

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A AGU enviou ainda nesta sexta-feira uma notificação extrajudicial para a companhia. O órgão enxerga nas mudanças anunciadas pela Meta um possível aumento nos casos de violação de direitos fundamentais nas plataformas. Pede que a empresa explique o que será feito para coibir casos de violência de gênero, para proteger crianças e adolescentes, prevenir racismo, homofobia e transfobia, bem como caso casos de suicídio, e proibir discursos de ódio.

Já sobre o fim da checagem de fatos e a criação das "notas da comunidade", a AGU quer saber se haverá a divulgação de um relatório de transparência sobre a ferramenta, com dados sobre quem são os grupos que mais contribuem para as notas, a porcentagem de participação cidadã e outras informações "que demonstrem os resultados das notas da comunidade para verificação da sociedade em geral sobre sua eventual eficácia".

Questionado sobre as consequências para a Meta, caso não responda a solicitação, Messias afirmou que o governo tomará as medidas legais cabíveis, com possível acionamento do Judiciário, sem detalhar. Comentou, porém, que a suspensão das plataformas não está em discussão no momento.