Emendas: governo inicia pagamento em 2025 e libera R$ 205,8 milhões

Os valores são referentes a emendas apresentadas em anos anteriores; em 2025, sem orçamento aprovado, ainda não há indicações

Joédson Alves/Agência Brasil

O governo abriu os cofres e começou a pagar emendas em 2025. De terça (7) para quarta-feira (8), o Executivo pagou R$ 205,8 milhões em emendas apresentadas de 2016 a 2024. Os valores, que estavam zerados desde 1º de janeiro, foram atualizados na quarta-feira na plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.

Do total, foram R$ 142,19 milhões em emendas de comissão (RP8); R$ 29,4 milhões de bancadas estaduais; R$ 24,78 milhões em emendas individuais e R$ 9,44 remanescentes das emendas de relator (RP9), declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Sem o Orçamento de 2025, ainda não há nenhum valor autorizado ou empenhado (reservado) este ano.

Ao todo, o governo federal pagou R$ 40,23 bilhões em emendas parlamentares em 2024. Mesmo com o bloqueio dos pagamentos ordenado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado e que vigorou até dezembro, o valor é 16,2% superior ao total pago no ano anterior, que foi de R$ 34,62 bilhões; e 42,4% maior que o montante repassado em 2022 (R$ 28,25 bilhões).

A tendência é que os pagamentos sigam um ritmo lento ao longo do mês de janeiro, já que o Congresso está em recesso. Em fevereiro, a exemplo de anos anteriores, os repasses bilionários devem ser retomados.

Há, ainda, a expectativa para a liberação de emendas de comissão indicadas pelo Senado e pela Câmara no fim de 2024 e que foram parcialmente bloqueadas por Flávio Dino por falta de transparência. Ao todo, foram R$ 4,2 bilhões apresentadas por líderes da Casa Baixa; e R$ 2,5 bilhões por líderes da Casa Alta.

Dino deixou claro, em decisões proferidas em dezembro, que quem deveria indicar as emendas de comissão seriam as comissões de ambas as casas, não os líderes partidários.