Por Danandra Rocha — Sidônio Palmeira, recém nomeado ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, com posse prevista para a próxima terça-feira (14/1), pagou multa para finalizar uma ação judicial envolvendo possíveis irregularidades em contratos públicos de publicidade com o governo da Bahia. A ação decorreu no período em que Sidônio era sócio da Leiaute Comunicação.
Segundo informações divulgadas pelo portal Uol, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) revelou que a Leiaute foi acusada de fraudar processos de subcontratação, denotando cotações adulteradas em documentos fictícios. Essa execução teria facilitado contratações, trapaceando as regras de concorrência e economicidade orçamentária que ditam os contratos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado investigou e afirmou a existência de falhas nas informações, indicando que pesquisas de precificação foram adulteradas, e que dentre as empresas envolvidas e contratadas pelo governo baiano não possuíam aplicabilidade técnica para fornecer os serviços exigidos. A Leiaute comprometeu-se a implementar políticas de ética e compliance ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-BA, tributando R$ 306 mil a fim de encerrar o processo judicial.
Em nota de defesa publicada no portal, Sidônio afirma que a definição foi “empresarial” e feita para preservar a reputação da sua agência. Ele justifica que foram identificadas essas irregularidades, e logo a Leiaute teria suspendido o acordo com a produtora que terceirizava as subcontratações, e começado uma nova contratação interna. E reitera que o Ministério Público reconheceu a inexistência de prejuízo ao erário público.
O Correio tenta contato com a assessoria do ministro para buscar mais informações sobre o caso. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.
Sidônio Palmeira, é uma figura de prestígio entre a esquerda no marketing político, e liderou campanhas eleitorais relevantes, como as do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, e dos ex-governadores baianos Jaques Wagner e Rui Costa.
Resolução Judicial
De acordo com o Portal de Transparência, a Leiaute Comunicação recebeu aproximadamente R$ 301 milhões em pagamentos do governo baiano entre 2020 e 2024, dentre eles cerca de 15% foram retidos pela agência como comissão. Os valores foram em maioria vinculados a agências de comunicação para a propagação de campanhas institucionais.
Raul Rabelo, sócio de Sidônio, registrou um acordo com o Ministério Público em 2023, e foi homologado pela oitava Vara da Fazenda Pública de Salvador. Conforme uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas, os orçamentos foram falsificados e falta concorrência na regularidade nas subcontratações.
O caso foi encerrado entre as partes sem confirmação de culpa, o Ministério Público salientou que “Todas as acionadas praticaram atos contra a administração pública, causando prejuízo direto ou indireto”.
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