O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a regulamentação de big techs, nesta quinta-feira (9/1). Para ele, o Congresso Nacional e o Judiciário devem discutir essa questão ainda neste ano.
"Não é possível ter plataformas de comunicação, ainda mais globais, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não podem desinformar as pessoas, caluniar, mentir, difamar, precisa ter responsabilidade. O convívio em sociedade tem direitos e deveres", defendeu em entrevista à Rádio Eldorado.
A fala ocorre em meio ao anúncio da Meta, proprietária do Facebook e Instagram, de que irá retirar a filtragem de conteúdos mentirosos das plataformas. O dono da big tech, Mark Zuckerberg, disse, nesta semana, que o controle não é mais necessário.
A veiculação de notícias falsas deu um salto durante a campanha eleitoral de 2018, quando Jair Bolsonaro foi eleito. Nas eleições de 2022, o problema voltou à tona. O ex-presidente responde na Justiça por disseminar esse tipo de conteúdo nas redes sociais durante a campanha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é um dos mais atuantes contra as fake news. Ele foi o responsável por multar a rede social X, antigo Twitter, por não remover conteúdos falsos à pedido da Justiça. A plataforma foi suspensa no país e o dono da rede, Elon Musk, chegou a dizer que não pagaria a multa pedida, mas voltou atrás e acatou as medidas judiciais.
Ainda durante a entrevista, Alckmin relembrou a fala de ontem de Alexandre de Moraes sobre o Brasil não ser "terra sem lei". "A regulamentação das fake news pelo Congresso Nacional e a postura do Judiciário são essenciais em defesa da sociedade. Não é porque alguém é milionário que vai fazer o que quer. É um retrocesso. Já era feito a checagem de fatos, em beneficio àquele que era informado", apontou.
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"Vamos ter uma discussão mais aprofundada, neste ano, tanto na questão da regulamentação das fake news, quanto da inteligência artificial. O ano passado, principalmente fim do ano, foi muito concentrado o trabalho legislativo na Reforma Tributária e também o arcabouço fiscal. Como isso já foi votado, acho que reiniciando os trabalhos em fevereiro, essas duas pautas (fake news e IA) vão caminhar num debate mais profundo", finalizou o vice-presidente.