JUSTIÇA

TCU arquiva denúncia de Zambelli contra empresa de audiovisual

Relator não encontrou provas suficientes de "desvio de finalidade na aprovação das produções"

Zambelli enviou ao TCU e ao MPF, em dezembro de 2024, um ofício solicitando a investigação da empresa por possível desvio de verba pública administrada pela Ancine -  (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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Zambelli enviou ao TCU e ao MPF, em dezembro de 2024, um ofício solicitando a investigação da empresa por possível desvio de verba pública administrada pela Ancine - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, arquivou nesta quarta-feira (29/1) a denúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a Descoloniza Filmes, empresa de Ibira Machado, cunhado da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, devido à falta de provas que justifiquem os autos. 

Zambelli, ré por perseguição armada, enviou ao TCU e ao Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2024, um ofício solicitando a investigação da empresa por possível desvio de verba pública administrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). 

A parlamentar informou o possível desvio de finalidade no direcionamento de recursos federais administrados pela Ancine, que chegaram ao seu conhecimento por meio de postagens na rede social X (antigo Twitter) em 27 de dezembro do ano passado. De acordo com Zambelli, a empresa recebeu R$ 576.000,00 para três projetos audiovisuais. 

Em uma entrevista no fim de dezembro, Zambelli disse que a situação favorece os interesses particulares em detrimento do bem público, “envolvendo o cunhado de uma jornalista que defende abertamente o governo Lula”, declarou.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, porém, a representante não trouxe qualquer indício de desvio de finalidade, e não apresentou “quaisquer documentos adicionais que configurem irregularidade, além de postagens na rede social X. Tampouco a representante apresentou evidências de tais desvios nos projetos culturais em questão ou algum favorecimento ao parente da jornalista”.

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O ministro considerou que a denúncia de Zambelli trata-se de uma opinião negativa que a deputada tem sobre Daniela Lima. “A crítica faz parte do ambiente democrático em que estamos inseridos. O fato de a jornalista e o então cunhado divergirem publicamente de governo A ou apoiarem governo B não os alça automaticamente a favorecidos em determinado edital, sem que haja elementos para comprovar o alegado privilégio”, escreveu o ministro no voto.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Maria Beatriz Giusti*
postado em 29/01/2025 16:25 / atualizado em 29/01/2025 16:31