PGR é contra devolver passaporte a Bolsonaro; saiba o motivo

Procurador-geral Paulo Gonet - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, ontem, contrariamente à devolução do passaporte de Jair Bolsonaro para que compareça à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima segunda-feira, em Washington. De acordo com o parecer do procurador-geral Paulo Gonet, o pedido do ex-presidente "esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse".

A negativa à devolução do documento, seja pela PGR, seja pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era dada como certa nos bastidores do Judiciário. Bolsonaro perdeu a guarda do passaporte a partir da Operação Tempus Veritatis, que a Polícia Federal (PF) desencadeou em fevereiro de 2024 para recolher indícios da trama golpista a partir da derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.

No parecer, Gonet argumentou, também, que a devolução do passaporte fora negada, em outubro do ano passado, pela primeira turma do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes, que acionou a PGR sobre a pertinência de reaver ou não o documento, tem tudo aceitar os argumentos e, dessa forma, manter o impedimento de Bolsonaro deixar o país legalmente.

O magistrado, relator do caso no qual o ex-presidente está indiciado, afirmou, ao receber o requerimento de devolução do passaporte, que a solicitação carecia dos "documentos necessários" que confirmassem o convite de Trump. Isso porque a mensagem remetida a Moraes fora enviada por um "endereço não identificado" e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado".

E-mail

A defesa de Bolsonaro, porém, argumentou que o convite é o próprio e-mail apresentado ao ministro. Considerou, com isso, que fora atendida a exigência de Moraes, que quis ver o convite.

A solicitação da presença de Bolsonaro, que partiu do endereço @t47inaugural.com, foi remetida ao e-mail pessoal do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. "Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC", diz a mensagem. O endereço de e-mail é ligado à organização da posse de Trump.

Porém, essa informalidade para o convite é devido à tradição norte-americana de não chamar, pessoalmente, chefes de Estado e de governo — Washington apenas notifica as embaixadas para que mandem representantes diplomáticos. Trump, porém, convidou Bolsonaro, Javier Milei (presidente da Argentina), Giorgia Meloni (primeira-ministra da Itália) e Viktor Órban (primeiro-ministro da Hungria).