O grupo Meta (que abriga o Facebook, o Instagram e o WhatsApp) tem até esta segunda-feira (13/1) para responder a notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o impacto do fim do programa de checagem de fatos nas redes sociais. O documento do governo destaca que a decisão da empresa pode “trazer consequências nefastas” e cobra responsabilidade no combate a crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.
Na notificação extrajudicial, a AGU aponta que a decisão da Meta pode “trazer consequências nefastas” e que empresas de tecnologia devem “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, além de adotar as medidas para “extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”.
"Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", diz a peça.
Na semana passada, o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, afirmou que a ferramenta de checagens será substituída por “notas da comunidade”, livre a todos os usuários. A empresa prometeu adotar regras mais brandas sobre disseminação de informações falsas e alegou que as novas normas vão evitar o que ele classificou como “censura”.
No anúncio, Zuckerberg também disse que existem tribunais secretos em países latino-americanos para censurar conteúdos. Esse último trecho que causou uma repercussão negativa no Planalto e no Judiciário. O secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Branche, classificou o anúncio como uma aliança entre a Meta e o governo Trump para enfrentar países como o Brasil que, segundo ele, procuram garantir direitos no ambiente digital.
O Correio entrou em contato com o grupo Meta sobre o prazo da AGU e as alterações da plataforma, mas a empresa disse que não irá comentar o tema.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.