Alckmin defende limitar valores de emendas parlamentares

Para o vice-presidente, o montante de recursos reservados é alto em comparação com outras democracias; ele também defende que as indicações tenham mais transparência

Para o vice-presidente, a fragmentação partidária no Congresso também prejudica a governabilidade - (crédito: Bruno Peres/Agência Brasil)

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quinta-feira (9/1) que o montante do orçamento destinado a emendas parlamentares precisa ser limitado. O ex-governador disse que, apesar de o mecanismo ser legítimo, em outras democracias, as emendas ocupam uma porcentagem menor do orçamento.

“Há duas questões relevantes: primeiro, o valor das emendas. Se você pegar os Estados Unidos, o parlamento tem emendas, mas não passa de 2,5% das despesas discricionárias. No Brasil, é 25%. Os valores muito altos acabam criando uma distorção. E a segunda [questão] é que emenda você precisa saber quem é o autor, qual é o destino dela e ela ser acompanhada, precisa ter prestação de contas. Precisa ter transparência absoluta”, disse Alckmin em entrevista à Rádio Eldorado.

Ao comentar a queda de braço entre Executivo, Congresso e Judiciário sobre o assunto, o vice-presidente também citou a teoria dos Três Poderes do filósofo e teórico político francês Montesquieu (1989-1755) para argumentar que os Poderes devem ser independentes entre si, mas harmônicos.

No fim de 2024, diversos líderes partidários do Congresso argumentaram em discursos, entrevistas e conversas reservadas com a imprensa que o bloqueio das emendas parlamentares era uma “intromissão” do Supremo Tribunal Federal (STF) com um empurrãozinho do Executivo. Alckmin não vê dessa forma.

“O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, está absolutamente correto quando ele diz: olha, é preciso ter transparência e acompanhamento dessas emendas. [É uma medida de] Segurança do próprio parlamentar”, afirmou.

“Então, emenda precisa ter autoria, acompanhamento e transparência. E ela é normal no regime democrático e deve ser impositiva. Mas com valores mais limitados”, continuou.

Governabilidade

O vice-presidente disse, ainda, que o Brasil tem uma grande fragmentação partidária e que a quantidade elevada de siglas no Congresso dificulta a governabilidade. Apesar disso, avalia que o governo tem conseguido superar as dificuldades para aprovar os projetos de seu interesse no Legislativo.

“O Brasil tem uma fragmentação partidária muito grande. Não tem importância ter 50 partidos, mas não pode ter um número absurdo de partidos no parlamento. Isso dificulta a governabilidade. Mas o presidente Lula, tem, através do diálogo, embora tendo minoria daqueles partidos que o apoiaram na Câmara no Senado, conseguido aprovar pautas importantes, inclusive emendas constitucionais”, apontou.

Em 2025, com a eleição de novos presidentes da Câmara e do Senado, o governo ainda faz cálculos políticos para entender como exatamente se darão as articulações. A aprovação de pautas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e as novas regras para aposentadorias de militares dependerão tanto do pagamento das emendas quanto da reforma ministerial, que ainda está indefinida.

Israel Medeiros +

postado em 09/01/2025 16:52 / atualizado em 09/01/2025 16:56