Por Danandra Rocha — A Advocacia-Geral da União (AGU) está em busca do ressarcimento dos prejuízos causados pelas depredações cometidas nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida tem por finalidade responsabilizar financeiramente os autores pela destruição de prédios históricos como o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ataques de 8 de janeiro, cometidos por extremistas contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022, causaram um prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos. Até o momento, a AGU requereu 27 ações civis públicas contra os vândalos.
As ações civis são definidas e proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já estipulou um valor mínimo indenizatório de R$ 30 milhões a título de danos morais divididos coletivamente. Esse valor tem a soma total de R$ 26,2 milhões, que foram estimados como danos materiais documentados, apresentados pelos órgãos: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República, Casa Civil e pelo STF.
Confisco de Bens
Nas recentes ações, a AGU demandou o bloqueio e a transferência para a União de bens dos vândalos, contendo 42 veículos — dos quais 23 já foram confiscados no ano passado — , entre outras propriedades. Os réus são culpabilizados solidariamente, ou seja, cada um deles será cobrado integralmente pelos estragos aos patrimônios públicos .
A cobrança será feita aos réus citados: Antônio Carlos de Oliveira, Cirne Rene Vetter, Lucas Schwengber Wolf, Moisés dos Anjos, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, José Carlos Galanti, Marco Afonso Campos dos Santos, Edvagner Bega e Fabiano André da Silva.
As ações foram protocoladas na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, requerendo o remanejamento aos cofres públicos de R$ 340.996,38 já bloqueados inicialmente pela AGU na Justiça Federal em ações civis públicas. De acordo com o novo lote, já somam 27 ações movidas, resultando em um montante de R$ 2.375.699,51, totalizando os recursos já confiscados e exigindo-se para o reparo de danos aos órgãos públicos.
Contudo, são totalizadas as sete Ações Civis Públicas (ACPs) e uma ação coletiva em 2023 por dano moral, ao todo foram retirados 223 veículos em conta corrente de R$ 3.078.912,92.
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