Souza Prudente diz que anistia a condenados por 8/1 é 'inconstitucional'

O desembargador aposentado elogiou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes contra os atos golpistas: "O juiz que não estuda, não se aprimora, não tem coragem de decidir" - (crédito: PEDRO SANTANA / CB)

Em entrevista ao CB.Poder desta quarta-feira, 8 de janeiro, o desembargador aposentado Souza Prudente, professor da Escola de Magistratura Federal, abordou temas como a defesa da democracia, o impacto dos atos antidemocráticos de 2023 e o filme Ainda estou aqui, de Walter Salles. O programa é uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense.

Prudente, que ordenou a abertura de arquivos do regime militar quando ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), enfatizou a gravidade dos eventos do 8/1, chamando os ataques de tentativa de “destruição do Estado democrático de direito” e uma ação “irracional” contra o resultado das urnas.

Ele destacou o papel fundamental das instituições, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que estão conduzindo investigações com "diligência e coragem", além de declarar impossível e “inconstitucional” a anistia para os condenados pelo 8 de janeiro de 2023. O bate-papo conduzido pelas jornalistas Ana Maria Campos e Jaqueline Fonseca.

Assista à entrevista na íntegra:

“No que se refere àqueles que já foram julgados, já de plano, não será possível cogitar qualquer tipo de anistia. Ou seja, mesmo que o Congresso aprove algo nesse sentido, certamente o Supremo Tribunal Federal vai considerar inconstitucional. E o Judiciário só pode decidir se for provocado. Mas temos um Ministério Público muito diligente, que, sem dúvida, não deixará passar uma situação como essa", apontou.

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O desembargador aposentado elogiou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo sua postura firme e técnica diante das adversidades. “O juiz que não estuda, não se aprimora, não tem coragem de decidir", afirmou.

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Além disso, Souza Prudente se aprofundou no tema dos direitos humanos, recordando o histórico processo de identificação de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia. Ele explicou que o objetivo não era apenas uma indenização, mas o resgate da memória e a identificação oficial dos corpos. A decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a emissão de certidões de óbito corretas, foi celebrada pelo desembargador como um avanço crucial para a justiça histórica.

Ao falar sobre o filme Ainda estou aqui, o jurista enfatizou que a obra, que conta a história do desaparecido político Rubens Paiva, contribui para o fortalecimento do entendimento das gerações atuais sobre os desafios enfrentados durante o regime militar. “Acho que é uma obra inigualável para registrar a memória de Rubens Paiva, principalmente por ter sido escrita pelo seu filho”, observou.