O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta terça-feira (7/1), um relatório atualizado sobre os dois anos de investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro — que culminaram na depredação das sedes dos três Poderes. Até o momento, 898 réus foram responsabilizados criminalmente, sendo 371 prisões e 527 aplicações de penas alternativas, por realizarem acordo de não persecução penal.
O gabinete de Moraes apontou que, atualmente, existem 71 condenados em regime fechado por crimes graves com processo com trânsito em julgado cumprindo a pena. Há 61 condenados constando como foragidos com pedido de extradição expedido pela Justiça.
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Outros 61 constam no sistema com pedido de prisão expedido, com condenação aplicada, mas sem trânsito julgado. Outros 30 golpistas foram condenados em pela Corte em regime fechado sem trânsito em julgado.
O processo em trânsito em julgado indica que uma decisão judicial se torna definitiva e não pode mais ser contestada por meio de recursos da defesa dos condenados.
Segundo o documento, as ações penais restauradas correspondem a 1093 (crimes simples) e 459 (crimes graves). Os crimes são: tentativa de abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Os crimes simples são de incitação e associação criminosa.
Nesses dois anos, o Supremo realizou 1.534 audiências de custódia; 1.092 audiências de instrução; 2.379 oitivas de testemunhas de acusação; 1.366 oitivas de testemunhas de defesa; e 1.092 interrogatórios judiciais dos réus.
De acordo com o levantamento, os acordos homologados pelo STF já reverteram R$ 1.791.402,00 aos cofres públicos. Até o momento, 20 pactos foram cumpridos integralmente — réus confessos cumpriram suas penas. Outros 37 acordos ainda estão em fase de tratativas.
No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.659 denúncias sobre os crimes ligados aos atos criminosos de 8 de janeiro. Com base nelas, o Supremo tornou em réus 1.552 investigados e ainda analisa 107 acusações, que estão em fase de adjudicação.
As absolvições foram cinco por ausência de justificativa. Além disso, seis réus morreram durante a tramitação dos processos e o STF decretou a extinção da punibilidade dos réus.
Atos antidemocráticos
Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por 90 dias e Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital, foi preso.
As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Para os acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.
Outros destaques do relatório do STF
- Decisões Proferidas (Monocráticas e Despachos) — 19938
- Decisões Monocráticas — 15398
- Despachos — 4540
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.