A Justiça Militar enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação que envolve quatro coronéis apontados como os responsáveis por uma carta que pressionava o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir a um golpe de Estado. A decisão é do juiz federal militar substituto Alexandre Augusto Quintas. Dessa forma, a apuração do caso passa a ser de competência do ministro Alexandre de Moraes.
Quintas cita no despacho uma decisão em que o magistrado do Supremo afirma que a Corte é o foro de competência para analisar e julgar envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023, assim como acusados de participação em atos antidemocráticos independentemente "de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou dos Estados (policiais militares)". "Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União", justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil.
O documento que resultou na investigação contra os coronéis, intitulado de "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", foi divulgado em novembro de 2022 e contou com a assinatura de 37 militares. O documento foi recebido pelo tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro.
Inquérito
A Justiça Militar começou a tratar do episódio depois que o Exército deu início a um inquérito, em setembro do ano passado, para investigar a elaboração e a divulgação do documento. A força concluiu que 12 coronéis (entre integrantes da ativa e da reserva), nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento participaram da elaboração da carta.
Em outubro de 2024, o Exército indiciou três coronéis — o quarto obteve uma liminar suspendendo a investigação que o envolvia. São alvos os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, e os da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. A sindicância apontou que o documento foi elaborado "sem anuência de seus superiores, e representou um incitamento à desobediência e à indisciplina".
A carta fazia considerações sobre compromissos dos militares com a legalidade e tecia críticas à atuação do Poder Judiciário durante o processo eleitoral — do qual Bolsonaro saiu derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na conclusão, os coronéis diziam que estavam "atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país".
A Polícia Federal (PF) apontou que os militares praticaram crimes comuns e enquadrou-os em três deles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cujas penas vão de quatro a oito anos de prisão; tentativa de golpe de Estado — quatro a 12 anos de detenção; e participação em organização criminosa, que tem pena de três a oito anos.
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Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.