Defesa de Daniel Silveira pede para Moraes reconsiderar prisão

Alexandre de Moraes afirmou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo no primeiro dia de liberdade condicional

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo

Nilson Bastan/Agência Câmara

A defesa de Daniel Silveira pediu para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reconsiderar a prisão do ex-deputado. Ele voltou a ser preso na terça-feira (24/12), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.

“Seja disponibilizado à defesa, um número direito de servidor, ou até do próprio ministro, para, em caso de nova emergência médica, pedir autorização e opinião se o caso é de urgência ou não, para que, somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”, diz a defesa, em pedido que a CNN teve acesso, na quarta-feira (25/12).

Os advogados reafirmaram que Silveira descumpriu a determinação porque precisou ir ao hospital. Entre as exigências para a liberdade provisória estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, incluindo sábados, domingos e feriados.

No entanto, segundo Alexandre de Moraes, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo no primeiro dia de liberdade condicional e somente retornou à residência às 2h10 da manhã.

Na avaliação do ministro do STF, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Conforme o magistrado, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial do processo criminal.

Após audiência de custódia realizada na terça-feira (24/12), Alexandre de Moraes manteve a prisão de Daniel Silveira. O ministro afirmou que o ex-deputado “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.

Alexandre de Moraes determinou o retorno de Silveira à prisão em Bangu 8, em regime fechado.