O ex-deputado Daniel Silveira, que foi preso novamente nesta terça-feira (24), no Rio Janeiro, chegou em casa de madrugada no primeiro dia após sair da cadeia. De acordo com decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira chegou em casa às 2h10 da madrugada. Na decisão anterior, que autorizou a soltura, o magistrado determinou que o apenado retornasse para casa no período noturno.
“Ocorre, entretanto, que – logo em seu primeiro dia de livramento condicional – o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, escreve Moraes em um trecho da decisão.
A detenção foi efetuada nas primeiras horas do dia pela Polícia Federal. Silveira tinha sido solto na semana passada. Ele foi preso pela primeira vez em 2022, em flagrante, após fazer uma transmissão ao vivo pela internet em que atacava ministros da suprema corte, pregava a invasão do Tribunal e violência contra os magistrados. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e seis meses de prisão. Porém, foi liberado após cumprir mil dias de pena e apresentar bom comportamento.
Moraes afirma que a defesa de Silveira juntou documento alegando que ele chegou tar em casa por estar em atendimento médico. “Estranhamente, na data de hoje, a defesa juntou petição (eDoc. 412) informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12. Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas”, completa o magistrado.
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O ministro destaca que não houve autorização judicial para ida ao hospital sem que exista situação de urgência. “Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, completa o despacho.
Moraes determina que a Polícia Federal colha o depoimento dos médicos para saber se o parlamentar de fato esteve no centro médico e investigue a situação.