Alckmin comemora aprovação da regulamentação da reforma tributária

Alckmin ressaltou que a medida representa um avanço significativo após décadas de discussão, colocando o Brasil no grupo de países com um sistema tributário moderno e simplificado

Alckmin ressaltou que a medida representa um avanço significativo após décadas de discussão.

Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comemorou, nesta terça-feira (17/12), a aprovação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.

Alckmin ressaltou que a medida representa um avanço significativo após décadas de discussão, colocando o Brasil no grupo de países com um sistema tributário moderno e simplificado.

“Festejamos com a sociedade brasileira a aprovação, pelo Congresso Nacional, da reforma tributária, uma conquista para o desenvolvimento econômico depois de 30 anos de espera. O Brasil entra no clube dos países com sistema tributário simplificado, o que melhora o ambiente de negócios. Parabéns ao presidente Lula por liderar esta reforma estruturante e decisiva, e ao ministro Fernando Haddad pelo trabalho competente realizado”, afirmou Alckmin.

A declaração foi dada em meio à conclusão da votação pela Câmara, que rejeitou diversas alterações propostas pelo Senado. O texto aprovado mantém pontos fundamentais, como a implementação gradual dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal), com transição completa prevista até 2033. Entre as novidades, está a isenção de alíquotas para a cesta básica nacional, incluindo carnes, arroz, leite e outros produtos essenciais.

O projeto também prevê um cashback para consumidores de baixa renda, a redução de até 70% nas alíquotas de transações imobiliárias e a criação da figura do nanoempreendedor, que será isento dos novos tributos. Segundo Alckmin, a reforma trará maior previsibilidade ao ambiente econômico, tornando o país mais competitivo e atraente para investimentos.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos específicos. A reforma tributária é considerada uma das principais pautas estruturais do governo, com o objetivo de simplificar o sistema atual e promover justiça fiscal sem aumentar a carga tributária.