CCJ do Senado aprova texto-base da reforma tributária

Texto será apreciado em plenário nesta quinta-feira (12). Matéria deve voltar à Câmara para uma nova votação

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de maneira simbólica, na noite desta quarta-feira (11/12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que trata da regulamentação da reforma tributária. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou total ou parcialmente 20 emendas.

Durante a análise dos destaques, a oposição conseguiu aprovar um destaque do PL, que retira as armas e munições do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado". Um dos dispositivos mais polêmicos do texto, o trecho incluído pelo relator também foi retirado na fase anterior de tramitação na Câmara. 

Nove senadores da oposição se manifestaram contrários ao texto-base: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Gomes (PL-SE), Jorge Seif (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). 

Os parlamentares retiraram ainda as bebidas açucaradas da tributação extra, que será destinada sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além disso, a erva mate foi incluída na cesta básica nacional durante a comissão.

 

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A proposta seguiu para análise em plenário em sessão marcada para esta quinta-feira, às 10h. Como foi alterado, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação, que também prevê apreciação em ritmo acelerado, até a próxima semana, antes do recesso parlamentar. 

Ao todo, o projeto recebeu mais de 2 mil pedidos de reajuste na comissão. A sessão levou 5h e meia para ter o texto-base votado, a longa discussão da matéria teve 39 oradores inscritos. 

 

Nos últimos dois dias, o relator foi assediado por lobistas de diferentes setores econômicos com diferentes demandas para inclusão no texto. Os senadores que não tiveram emendas acatadas de maneira integral ou parcial também tentaram continuar negociando com Braga ao longo de toda a tarde.

A versão final do parecer inclui entre as linhas de cuidado que terão medicamentos com isenção de imposto os relacionados à diabetes mellitus. Já constavam na lista os medicamentos relacionados a tratamentos oncológicos, doenças raras, IST e AIDS, além de doenças negligenciadas, vacinas e soros.