CCJ do Senado aprova nomes para CNJ, STM e ANPD

Nomes ainda devem ser chancelados pelo plenário da Casa

Para o CNJ, foram analisadas quatro vagas, sendo duas indicadas pela OAB e uma, pelo Senado. Para os cargos de ministro do STM e de diretor do Conselho Diretor da ANPD, as indicações partiram do governo

Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/12), os nomes para vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As matérias foram submetidas à primeira etapa do processo de apreciação em 4 de dezembro, com a leitura dos pareceres das indicações. Na ocasião, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo de análise dos nomes.

Para o CNJ, foram analisadas quatro vagas, sendo duas indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma, pelo Senado. Para os cargos de ministro do STM e de diretor do Conselho Diretor da ANPD, as indicações partiram do governo.

Foram aprovados no CNJ Marcello Terto e Silva, reconduzido por mais dois anos na vaga destinada à OAB; Ulisses Rabaneda dos Santos, na vaga destinada à OAB; e Rodrigo Badaró Almeida de Castro, na vaga destinada ao Senado. Também foram anunciados o general do Exército Guido Amin Naves, como ministro do STM; e Iagê Zendron Miola, como diretor do Conselho Diretor da ANPD.

Os nomes ainda devem ser chancelados pelo plenário antes de serem publicados no Diário Oficial da União (DOU).