PL que endurece punição a devedor contumaz sai de pauta e relator critica governo

Segundo Danilo Forte (União Brasil-CE), houve "omissão" do Executivo no tema; o governo corre para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso

Danilo Forte é o relator do texto que prevê punições a quem deve tributos e não pretende pagá-los

Zeca Ribeiro/Câmara

O relator do projeto de lei que endurece as punições a devedores contumazes (PL 15 de 2024), Danilo Forte (União Brasil-CE) retirou o texto da pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) depois da falta de apoio para fazer tramitar o projeto. Danilo Forte criticou o governo por não ter “entrado de cabeça” na tramitação do projeto, que segundo ele, ajudará a combater a sonegação fiscal.

“O que mais clamamos essa semana foi para que o governo entrasse de cabeça nessa luta, para termos conforto na votação da matéria”, disse. “Não vim aqui para criar embates, mas construir acordos. (...) A presença do maior interessado neste projeto, o Poder Executivo, não se fez presente e não recebi o apoio necessário para conduzir a votação”, afirmou Danilo Forte.

Faltando uma semana e meia para o recesso do Legislativo, o governo está focado em aprovar o pacote de corte de gastos. São três textos (um Projeto de Lei, um Projeto de Lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição) e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Executivo não tem votos para aprovar nenhum deles.

Por causa disso, a articulação do governo trabalha na liberação das emendas parlamentares.Ontem o Executivo editou uma portaria para tentar resolver o assunto, enquanto o Supremo Tribunal Federal não responde a um pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar trechos da decisão do ministro Flávio Dino que exigiu mais transparência aos recursos.

Além dos projetos do pacote fiscal, o Congresso também precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (algo que deve ocorrer na quinta-feira) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento de 2025 propriamente dito.