Congresso convoca sessão conjunta para votação da LDO na quinta-feira

No total, 25 itens estão na pauta, incluindo projetos que abrem crédito especial ou suplementar para vários órgãos do governo. Votação acontece em meio ao impasse no Legislativo pela liberação das emendas parlamentares

A expectativa é de que o Executivo publique uma portaria ainda nesta terça-feira estabelecendo novas regras que levem a um consenso para o pagamento das emendas

Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira (12/12) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), entre outros projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. A votação acontece em meio ao impasse no Legislativo pela liberação das emendas parlamentares. 

A ausência das novas regras para a retomada do pagamento tem provocado atraso no acordo para a construção do texto final, segundo o relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Ele alertou sobre um possível “apagão de governança”, caso o projeto não seja votado antes do recesso parlamentar. 

“Nós temos que aprovar a LDO, é necessária a aprovação. Caso haja qualquer tipo de obstáculo ou obstrução a essa votação, é a primeira vez na história que isso pode acontecer. Eu não tenho registro de caso semelhante”, comentou nesta terça (10), em reunião da Comissão de Infraestrutura (CI). 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Os parlamentares já tinham aprovado um conjunto de regras, no entanto, Dino definiu outras condições para a destinação dos recursos. 

A expectativa é de que haja um entendimento sobre o tema com intermédio por meio do Executivo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Confúcio lembrou que, caso a LDO não seja aprovada, o governo também não terá regras importantes para elaboração do Orçamento.

“Fica complicado para o início do ano que vem. Então, nós estamos aguardando, com muita expectativa e bom senso, que os dois presidentes das Casas realmente chamem para si essas deliberações para que a gente possa trabalhar”, completou.

No total, 25 itens estão na pauta de quinta, incluindo projetos que abrem crédito especial ou suplementar para vários órgãos do governo. A expectativa é de que o Executivo publique uma portaria ainda nesta terça-feira estabelecendo novas regras que levem a um consenso para o pagamento das emendas, para que o Congresso possa dar andamento à votação dos projetos. 

(Com Agência Senado)