Dino envia representação contra emenda de R$ 10 milhões no DF

MPC-DF protocolou uma ação na Suprema Corte apontando possíveis irregularidades na aplicação de verba. Emenda é do deputado federal Alberto Fraga e foi encaminhada para a PGR

Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (6/12), uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) contra uma emenda de R$ 10 milhões do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) para um hospital do DF. Segundo o MPC-DF, há possíveis irregularidades na aplicação da verba. 

A emenda foi destinada ao projeto A Tenda +, de atendimento de saúde itinerante. O MPC-DF alega que o plano de trabalho foi aprovado antes mesmo da apresentação de questões técnicas e custos. 

 “Antes mesmo de que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo, o plano de trabalho foi aprovado em 21/8/2024 e 22/8/2024. Nova aprovação ocorreu em 22/10/2024”, destacou. 

“Além disso, já foi aprovada outra emenda de mais R$ 6 milhões para a mesma ação orçamentária e entidade, faltando apenas a designação do projeto pelo parlamentar”, completou o MPC.

Para o Ministério Público de Contas, o projeto desrespeita os princípios "da eficiência, impessoalidade, economicidade e da legitimidade da despesa pública."

“É evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido solucionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública”, concluiu. 

Na decisão, Flávio Dino ressaltou que como podem ter "indícios de crimes" nos fatos relatados. O magistrado também solicitou o envio das informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, "para proceder administrativamente como considerar cabível".

A representação para a suspensão dos pagamentos também foi protocolada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF).

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Ao Correio, o deputado Alberto Fraga disse o projeto foi elaborado com a Secretaria de Saúde do DF e com as autoridades competentes. 

“Para mim, foi uma surpresa. Eu só apresentei a emenda. A emenda foi discutida com a Secretaria de Saúde do DF e até demorou bastante para ser aprovada. A única reunião que participei, estava lá o procurador e todos os órgãos competentes. Até agora, eu tenho certeza que o projeto está redondo, sem nenhum problema, mas se o Ministério Pública acha que tem que investigar, eu não tenho nenhum tipo de problema que possa ser apresentado com relação a isso”, afirmou. 

O parlamentar destacou que houve  3,5 mil atendimentos e procedimentos por meio do projeto. Ele reiterou confiança na emenda. “Vamos aguardar. Pela cautela que a Secretaria de Saúde teve, tenho certeza que não teve irregularidade”, apontou. 

Na segunda-feira, em decisão monocrática, o ministro Flávio Dino liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Corte. 

Dino estabeleceu novos critérios para liberação das emendas, como a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência, além da separação entre o relator do Orçamento e autor das emendas.