Comissão aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com a aprovação do relatório preliminar, fica aberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao texto

Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (4/12), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que parlamentares podem começar a propor emendas, ou seja, alterações no texto. Esse prazo vai até a próxima terça-feira (10/12).

A LDO estabelece as diretrizes do Orçamento do próximo ano e define a meta fiscal do governo.

A votação acontece em meio ao imbróglio do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares. Nesta semana, o ministro Flávio Dino liberou as emendas, que estavam bloqueadas desde agosto. Para liberação, no entanto, o magistrado fez uma série de ressalvas para garantir a transparência dos pagamentos.

O relator da LDO, Confúcio Moura (MDB-TO), disse que está trabalhando para incorporar as regras de execução das emendas parlamentares ao Orçamento impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda é necessário, segundo Moura, definir o que são obras estruturantes e estabelecer o plano de trabalho para as emendas Pix, exigências de Dino. “Vamos seguir todo o rito aprovado pelo Supremo”, disse o senador.

Moura ressaltou que a votação do texto deve acontecer até 18 de dezembro na CMO para seguir para o plenário antes do recesso parlamentar.