Pacote fiscal turbina liberação de emendas parlamentares

Governo pede ao Tesouro Nacional o repasse de R$ 7,8 bilhões para os pagamentos, em meio às negociações com o Congresso visando a aprovação das três propostas de cortes de gastos. Maiores recursos são para Saúde e Fazenda

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O governo federal pediu, nesta terça-feira, ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. A solicitação ocorreu um dia depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a retomada dos pagamentos, bloqueados desde agosto. Os ministérios com mais repasses de recursos são o da Saúde (R$ 4,1 bilhões) e o da Fazenda (R$ 3,2 bilhões).

Também há montantes de outras seis pastas: Agricultura e Pecuária (R$ 13,4 milhões), Educação (R$ 177,6 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 166,8 milhões), Turismo (R$ 5 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 43,6 milhões), e Cidades (R$ 129,1 milhões). A expectativa é de que os valores sejam efetivamente pagos até sexta-feira, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Em 2024, o Executivo já pagou R$ 30,72 bilhões em emendas, incluindo valores indicados em anos anteriores, sendo R$ 19,2 bilhões em emendas individuais; R$ 8,2 bilhões em emendas de comissão (coletivas); R$ 4,35 bilhões de bancadas estaduais e R$ 2 bilhões remanescentes das emendas de relator (RP9). Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

Depois da decisão de Flávio Dino — que foi confirmada pelo plenário do Supremo —, houve certa irritação por parte de líderes no Congresso. Isso porque o ministro condicionou o pagamento à adoção de medidas de transparência na indicação e no pagamento dos recursos, depois de o Congresso ter aprovado um projeto que, em teoria, já resolveria esses mesmos problemas. Na prática, no entanto, houve poucos avanços na rastreabilidade e na transparência dos repasses.

Para evitar problemas com o Congresso — do qual depende para aprovar os três textos do pacote de cortes de gastos até 20 de dezembro —, o governo fez um aceno ao Legislativo e prometeu enviar, nesta terça-feira, um embargo de declaração ao STF sobre o assunto. Esse instrumento é usado quando uma das partes envolvidas em um processo tem dúvidas sobre o que o juiz quis dizer em uma decisão.

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Nesse caso, o Executivo quer entender se valerá o PLP 175 de 2024, aprovado pela Câmara e pelo Senado; ou se o que valerão serão os critérios da decisão de Flávio Dino.

"Acabei de expor isso para o presidente da Comissão Mista de Orçamento; para o relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA); para todos os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento: a posição do governo é a defesa do acordo que foi firmado entre o Congresso Nacional e o Executivo e dialogado anteriormente", disse Randolfe Rodrigues.

Durante a discussão sobre as emendas, o debate do Orçamento de 2025 foi atrasado na Comissão Mista de Orçamento. O Correio mostrou que o atraso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderia comprometer os recursos do governo no início do próximo ano, já que, sem votar a LDO, a União não teria como utilizar 1/12 avos do Orçamento anterior, conforme prevê a lei.

Randolfe disse, no entanto, que agora as coisas "estão fluindo". Na avaliação dele, será desafiador para o governo e para o Congresso aprovar o pacote fiscal da Fazenda e a Lei Orçamentária Anual nas próximas semanas, mas o senador acredita que será possível. Ele afirmou que a LDO será votada até a próxima sexta-feira.

"Estamos trabalhando com um cronograma, que é necessário não para o governo, é necessário para o Brasil. Precisamos aprovar o conjunto das matérias fiscais que foram encaminhadas para cá, porque nós temos uma forte turbulência internacional, sobretudo pelas medidas que o novo presidente dos Estados Unidos pretende adotar na economia", ressaltou.