Flávio Dino libera parte das emendas parlamentares

Valor é somente o necessário para cumprir piso de gastos com saúde

Ministro Flávio Dino colocou a lei para ser discutida no STF - (crédito: Andressa Anholete/SCO/STF )

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (31/12) parte das emendas parlamentares. Segundo o magistrado, o montante liberado é "apenas e tão somente o valor necessário" para o Executivo cumprir o piso de gastos com saúde.

"Entendo que a relevância do direito fundamental à saúde - e do cumprimento do piso constitucional de gastos - justifica, no presente caso, a adoção de medidas de adaptação do processo legislativo orçamentário, de modo a permitir a contabilização de valores oriundos de 'emendas de comissão'", escreveu Dino.

A liberação atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), também desta terça-feira. Para o órgão, é “imprescindível” liberar as emendas para que o governo consiga cumprir o piso mínimo de despesas na saúde.

"Fica comprovado ser imprescindível o empenho de novos valores, estando indicado até o momento o potencial valor de R$ 370 milhões, para fins de cumprimento do piso constitucional em saúde", diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.

O pedido da AGU foi feito inicialmente na segunda-feira, mas Dino recusou e afirmou ser necessário que o órgão comprovasse “que os apontados R$ 370 milhões são IMPRESCINDÍVEIS para o alcance do piso". Também determinou o esclarecimento se os recursos são da Câmara ou do Senado, e em qual montante de cada Casa. A AGU respondeu, então, com os apontamentos solicitados, e Dino liberou o valor.

Júlia Portela +

postado em 31/12/2024 13:40