AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas

A Advocacia-Geral da União estuda pedir explicações ao STF sobre a decisão; na foto, o advogado-geral da União, Jorge Messias - (crédito: Emanuelle Sena/AGU)

A Advocacia-Geral da União orientou, nesta segunda-feira (30/12), o governo federal a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que haviam sido bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal. Parte dos valores foi liberada pelo ministro Flávio Dino, do STF, no domingo (29). Mas a AGU entendeu que a decisão de Dino carece de explicações.

Para o órgão, não é possível determinar o alcance das ressalvas feitas pelo ministro em sua decisão no que diz respeito às emendas de comissão. Por isso, considera mais seguro aguardar o esclarecimento do Supremo sobre o assunto. “Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão”, escreveu a AGU.

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Os R$ 4,2 bilhões tinham sido bloqueados por Dino em 23 de dezembro. Trata-se de uma lista de indicações de 5.449 emendas feita pela Câmara e assinada pelos 17 líderes partidários, incluindo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

A lista incluía, segundo revelou a revista Piauí em 16 de dezembro, R$ 180 milhões em novas indicações — a maioria iria pra Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com o bloqueio, o deputado voltou a Brasília depois do natal para participar de reuniões com líderes e com o próprio presidente Lula (PT) sobre o tema.

O PSol foi ao Supremo Tribunal Federal questionar os valores e o ministro Flávio Dino bloqueou os valores. Também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar possíveis irregularidades.

O ministro voltou atrás no último domingo e liberou parte dos recursos para evitar “insegurança jurídica”. O total liberado não foi especificado.